Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Goonity (goonity.com), incluindo todo o conteúdo, carregamentos e submissões de utilizadores (coletivamente, "Goonity" ou "o Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade, conforme alterados periodicamente. Se não concordar com estes termos, não pode utilizar este Serviço.

A Goonity reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. A sua utilização continuada do Serviço após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

A Goonity é uma plataforma interativa de partilha de conteúdo gerado por utilizadores que permite a utilizadores registados e não registados carregar, partilhar, organizar e visualizar conteúdo adulto, incluindo imagens e vídeos sexualmente explícitos. A Goonity atua como serviço de alojamento intermediário — fornecemos a plataforma e as ferramentas, mas não criamos, produzimos, encomendamos nem pré-aprovamos submissões de utilizadores.

O Serviço pode conter ligações a websites de terceiros sobre os quais a Goonity não tem controlo. A Goonity não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão ou práticas de sites de terceiros.

O Serviço destina-se apenas a uso pessoal e não comercial. É proibido o uso comercial não autorizado, a extração de dados, o acesso automatizado ou a ligação não autorizada.

3. Requisito de Idade e Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade da maioridade na sua jurisdição, consoante a que for superior) para utilizar este Serviço. Ao aceder à Goonity, declara e garante que cumpre este requisito de idade. A Goonity não se destina a menores e não permitimos conscientemente que utilizadores com menos de 18 anos utilizem o Serviço. É apresentado um aviso de verificação de idade antes do acesso a conteúdo com restrição de idade.

4. Papel da Plataforma e Exclusão de Responsabilidade

A Goonity é uma plataforma de alojamento para submissões de utilizadores terceiros. Não endossamos, verificamos nem garantimos a exatidão, legalidade ou adequação de qualquer conteúdo carregado por utilizadores. As opiniões e materiais publicados por utilizadores são seus e não refletem as opiniões da Goonity.

Não pré-analisamos todo o conteúdo antes de aparecer no Serviço. No entanto, empregamos ferramentas de segurança automatizadas e respondemos a denúncias de conteúdo ilegal ou que viole políticas nos nossos procedimentos de aviso e remoção. Consulte a nossa página de Denunciar Conteúdo para detalhes.

5. Conduta do Utilizador

É responsável pela sua própria conduta e por quaisquer Submissões de Utilizador que publique. Concorda em não:

• Publicar, carregar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ilícito, assediante, prejudicial, difamatório, obsceno, calunioso, invasivo, odioso ou racialmente ofensivo
• Carregar imagens íntimas não consensuais (revenge porn) ou conteúdo partilhado sem o consentimento da pessoa representada
• Carregar conteúdo que represente menores de qualquer forma
• Submeter conteúdo que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Transmitir malware, vírus ou código concebido para danificar sistemas informáticos
• Envolver-se, promover ou representar danos físicos, violência, crueldade ou atividades ilegais
• Fazer-se passar por outras pessoas ou deturpar a sua identidade ou afiliação
• Envolver-se em spam, publicidade não solicitada ou solicitação comercial
• Contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança do Serviço
• Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

A Goonity reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, que ação tomar em resposta a qualquer violação destes termos.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

O conteúdo original da Goonity, incluindo texto, gráficos, logótipos, marcas registadas e software, é propriedade da Goonity ou licenciado à Goonity e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer deste conteúdo sem consentimento prévio por escrito, exceto para o seu uso pessoal e não comercial.

As Submissões de Utilizador permanecem propriedade do utilizador. No entanto, ao submeter conteúdo à Goonity, concede à Goonity uma licença mundial, isenta de royalties e sublicenciável para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir as suas submissões em ligação com o Serviço.

7. Submissões de Utilizador

Ao carregar conteúdo para a Goonity, declara e garante que:

• Possui ou controla todos os direitos sobre o conteúdo que submete
• Obteve todos os consentimentos e autorizações necessários de quaisquer indivíduos identificáveis nas suas submissões
• Todas as pessoas representadas têm 18 anos de idade ou mais, e mantém documentação escrita para confirmar isso
• O conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros
• O conteúdo cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis

A Goonity não endossa qualquer Submissão de Utilizador e declina responsabilidade por todo esse conteúdo. A Goonity reserva-se o direito de remover qualquer submissão ou encerrar o acesso sem aviso se violar estes termos ou a lei aplicável.

8. Moderação de Conteúdo e Tolerância Zero

A Goonity mantém uma política de tolerância zero para material de abuso sexual infantil (CSAM), conteúdo não consensual e outro material ilegal. Utilizamos ferramentas de deteção automatizadas (incluindo serviços de segurança de terceiros) combinadas com revisão humana de denúncias. Violações confirmadas são removidas sem demora e as autoridades competentes podem ser notificadas quando exigido por lei.

Para denunciar conteúdo, visite a nossa página de Denunciar Conteúdo ou envie e-mail para abuse@goonity.com. Utilizadores que violem repetidamente estes termos serão banidos permanentemente do Serviço.

9. Aviso e Remoção

Se considerar que conteúdo no Serviço viola os seus direitos de autor, submeta um aviso DMCA conforme descrito na nossa Política DMCA. Para outras violações, utilize os nossos canais de denúncia acima indicados. O nosso objetivo é processar denúncias válidas no prazo de 24–48 horas.

10. Encerramento de Conta

A Goonity pode encerrar ou suspender o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso, incluindo por violações destes termos, infração reincidente ou outra conduta considerada inadequada.

11. Taxas e Encargos

A Goonity pode oferecer serviços ou funcionalidades pagas. A Goonity reserva-se o direito de alterar preços ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. As taxas pagas não são reembolsáveis, salvo se exigido por lei.

12. Exclusões de Responsabilidade

UTILIZA O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO. A GOONITY NÃO PRESTA GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

A Goonity não garante que:

• O Serviço será ininterrupto ou livre de erros
• O conteúdo é exato, completo ou fiável
• Quaisquer defeitos serão corrigidos

A Goonity não é responsável pela exatidão, legalidade ou adequação de quaisquer Submissões de Utilizador ou conteúdo de terceiros.

13. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A GOONITY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU UTILIZAÇÃO, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A sua utilização do Serviço e quaisquer danos daí resultantes permanecem inteiramente por sua conta e risco.

14. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Goonity, os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, danos ou custos (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

• A sua utilização do Serviço
• A sua violação destes termos
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• Qualquer Submissão de Utilizador que publique

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será separada e os termos restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

16. Informação de Contacto